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O ICMS Cultural é um programa do Governo da Paraíba que visa incentivar a cultura através de benefícios fiscais para empresas privadas. O objetivo é fomentar a produção cultural e a preservação do patrimônio histórico no estado.
O programa dispõe a concessão do incentivo fiscal ao setor cultural, a partir do crédito outorgado referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação-ICMS à incentivadora cultural como medida de incentivo à realização de projetos culturais.
Trata-se de empresa contribuinte do ICMS, tributada com base no lucro real ou lucro presumido, que poderá ser habilitada para apoiar a realização de projetos culturais mediante transferências de recursos financeiros.
Para se habilitar como incentivadora, a empresa interessada deverá apresentar requerimento por meio de formulário disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (cultura.pb.gov.br), preencher as informações e anexar os seguintes documentos:1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;2. Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida da União:3. Certidão negativa de débitos do Estado da Paraiba;4. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho:6. Declarar no formulário que não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.
Venha ser um incentivador da cultura apoiando as empresas a investirem na cultura e na preservação do patrimônio histórico da Paraíba.
O programa dispõe a concessão do incentivo fiscal ao setor cultural, a partir do crédito outorgado referente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicação-ICMS à incentivadora cultural como medida de incentivo à realização de projetos culturais.
Trata-se de empresa contribuinte do ICMS, tributada com base no lucro real ou lucro presumido, que poderá ser habilitada para apoiar a realização de projetos culturais mediante transferências de recursos financeiros.
Para se habilitar como incentivadora, a empresa interessada deverá apresentar requerimento por meio de formulário disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura (cultura.pb.gov.br), preencher as informações e anexar os seguintes documentos:1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;2. Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida da União:3. Certidão negativa de débitos do Estado da Paraiba;4. Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho:6. Declarar no formulário que não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.
Venha ser um incentivador da cultura apoiando as empresas a investirem na cultura e na preservação do patrimônio histórico da Paraíba.
Source: paraiba.pb.gov.br
