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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) informa que devido à necessidade de adequação dos sistemas de informática ao leiaute do Registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), passará a ser obrigatório em 2023 para os Estados que assim o exigirem, inclusive a Paraíba.
Sendo assim, todos os contribuintes domiciliados no Estado deverão apresentar o Registro 1601, a partir de referência de janeiro de 2023, em substituição ao Registro 1600.
A diferença entre o Registro 1600 e o 1601 é que o primeiro servia apenas para identificar os valores das operações realizadas por meio de cartões de débito e crédito, enquanto que o seu substituto é bem mais abrangente e engloba todas as transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas por integrante ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB (Convênio ICMS nº 134/2016).
Solicitamos que entre em contato com seu sistema de emissão de notas para verificar se o mesmo já está adequado para geração do SPED com esse registro. Estamos à disposição para sanar suas dúvidas.
Solicitamos que entre em contato com seu sistema de emissão de notas para verificar se o mesmo já está adequado para geração do SPED com esse registro. Estamos à disposição para sanar suas dúvidas.
Source: SEFAZPB
